22 de outubro de 2021
O Ministro Luís Roberto Barroso manifestou-se sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nessa quarta-feira (20), durante uma entrevista. Disse que as acusações de crimes no relatório final, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) são políticas e não jurídicas.
A partir da afirmação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o analista político Carlos Dias chamou a atenção, no Boletim da Manhã dessa quinta-feira (21), para a importância do mecanismo de fiscalização que são as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Contudo, lembrou do desgaste gerado quando se tem um parlamentar com as diversas acusações e investigações, como acontece com o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros.
“O instrumento não é banal, foi banalizado por uma ação política por figuras da expressão do relator, sujeito que está respondendo um conjunto de processos e tem, de uma maneira objetiva, utilizado os instrumentos políticos, que a CPI também o é, mas não de maneira tão baixa como ele produziu, contra o governo e claramente contra o presidente da República”, disse.
O relatório apresentado por Renan Calheiros indicia 66 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. O Ministro Luís Barroso chegou a mencionar o Ministério Público (MP), dizendo que o órgão “deverá trabalhar com os fatos que foram apurados” qualificando fatos ou até considerando-os atípicos.
Sobre o Ministro, Carlos Dias lembrou que foi o próprio Luís Barroso quem determinou a instauração de uma CPI vazia de objeto central e agora vê os efeitos de sua decisão por meio do relatório. Desde a abertura da Comissão não há fato determinado.
“A mesma CPI sequer tem fato determinado. Ela foi aberta pelo mesmo Ministro que criticou a ação muito mais política do que jurídica da CPI. Esse Ministro autorizou uma CPI ser aberta sem fato determinado, só poderia dar nisso. Porque o vício de origem ficou óbvio a partir do relatório, ela não tinha nada a apurar porque não havia nada de concreto na sua instauração”, concluiu, afirmando que por melhor que fosse o relatório, o Ministério Público é que verifica se de fato existem condições reais de investigações e indiciamentos.
O Ministro Luís Roberto Barroso manifestou-se sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nessa quarta-feira (20), durante uma entrevista. Disse que as acusações de crimes no relatório final, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) são políticas e não jurídicas.
A partir da afirmação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o analista político Carlos Dias chamou a atenção, no Boletim da Manhã dessa quinta-feira (21), para a importância do mecanismo de fiscalização que são as Comissões Parlamentares de Inquérito.
Contudo, lembrou do desgaste gerado quando se tem um parlamentar com as diversas acusações e investigações, como acontece com o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros.
“O instrumento não é banal, foi banalizado por uma ação política por figuras da expressão do relator, sujeito que está respondendo um conjunto de processos e tem, de uma maneira objetiva, utilizado os instrumentos políticos, que a CPI também o é, mas não de maneira tão baixa como ele produziu, contra o governo e claramente contra o presidente da República”, disse.
O relatório apresentado por Renan Calheiros indicia 66 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. O Ministro Luís Barroso chegou a mencionar o Ministério Público (MP), dizendo que o órgão “deverá trabalhar com os fatos que foram apurados” qualificando fatos ou até considerando-os atípicos.
Sobre o Ministro, Carlos Dias lembrou que foi o próprio Luís Barroso quem determinou a instauração de uma CPI vazia de objeto central e agora vê os efeitos de sua decisão por meio do relatório. Desde a abertura da Comissão não há fato determinado.
“A mesma CPI sequer tem fato determinado. Ela foi aberta pelo mesmo Ministro que criticou a ação muito mais política do que jurídica da CPI. Esse Ministro autorizou uma CPI ser aberta sem fato determinado, só poderia dar nisso. Porque o vício de origem ficou óbvio a partir do relatório, ela não tinha nada a apurar porque não havia nada de concreto na sua instauração”, concluiu, afirmando que por melhor que fosse o relatório, o Ministério Público é que verifica se de fato existem condições reais de investigações e indiciamentos.
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