Ex-presidente do PT, preso em Brasília, passou mal e teve de ser levado a um hospital; decisão terá validade até que uma junta médica se pronuncie
Laryssa Borges, de Brasília
José Genoino se entrega na sede da Polícia Federal, em São Paulo (Ivan Pacheco)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, autorizou nesta quinta-feira o ex-presidente do PT José Genoino (SP) a cumprir temporariamente sua pena em prisão domiciliar ou em um hospital. Genoino foi levado hoje ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, após passar mal no Complexo da Papuda, onde está preso pela condenação no julgamento do mensalão.
A decisão é provisória e tem validade até que uma junta médica de cardiologistas analise o quadro clínico do mensaleiro. Nesta quinta, Barbosa já havia determinado que profissionais do Hospital Universitário de Brasília (HUB) fizessem exames no petista para emitir um parecer sobre o tipo de tratamento médico adequado e se é ou não imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em uma unidade hospitalar.
"Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da junta médica indicada na decisão que proferi na data de hoje", diz Barbosa no despacho.
A decisão de Barbosa foi tomada após o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva Vasconcelos, ter telefonado para o presidente do STF informando o estado de saúde do petista.
Assim que Genoino foi preso, sua defesa encaminhou pedido de prisão domiciliar alegando que o quadro de saúde dele é grave. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) atesta que o mensaleiro precisa de alimentação especial e medicamento próprio. A perícia concluiu que Genoino é "paciente com doença grave, crônica e que necessita de cuidados gerais". Em julho deste ano, Genoino foi internado em São Paulo com dores no peito e passou por uma cirurgia para reparar um rompimento na parede interna da artéria aorta.
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Cassação – Em uma ação comandada pelo PT, a Câmara dos Deputados adiou nesta quintaa abertura do processo de cassação de Genoino por pelo menos mais uma semana. A manobra foi capitaneada pelos deputados André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, e Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que pediram vista do caso durante a reunião da Mesa Diretora. A estratégia dos petistas em protelar a abertura do processo tem o objetivo de tentar acelerar a confirmação da aposentadoria por invalidez de Genoino, o que o livraria da cassação e lhe garantiria um salário vitalício de deputado - hoje de 26 700 reais mensais.
Fonte: Veja.com
Ministério Público Federal em Goiás faz esclarecimentos sobre “novo modelo da BBOM” e sobre a decisão liminar do TRF1
Novo modelo da BBOM
A Procuradoria da República em Goiás, tendo em vista a massiva divulgação de um “novo modelo” de negócios pelo grupo BBOM, em vias de ser implantado, recomenda aos consumidores associados que tenham máxima cautela ao optar pela adesão ao novo plano.
Sem fazer qualquer pré-julgamento sobre esse “novo modelo”, os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho entendem que o consumidor deve ficar atento e fazer uma detida análise antes de tomar qualquer decisão. “Não se trata de condenar de antemão as novas atividades da BBOM, mas tendo em vista o histórico da empresa, o consumidor deve tomar cuidado e ser parcimonioso. Deve buscar, aliás, deve exigir da BBOM informações claras a respeito do negócio”, esclarecem os Procuradores.
Nosso ordenamento jurídico estabelece que qualquer serviço ou produto posto em circulação deve observar os princípios protetivos ao consumidor. “Espera-se, no mínimo, que esse novo modelo da BBOM esteja pautado na boa-fé, transparência, moralidade e, principalmente, legalidade”, ressaltam os Procuradores.
Portanto, o MPF/GO, no uso de suas atribuições institucionais, tutelando o interesse coletivo, orienta os consumidores associados que sejam bastante diligentes e busquem orientação específica. “Uma boa forma de esclarecer a questão é buscar informações junto à Associação Brasileira de Vendas Diretas, pessoa jurídica especializada em marketing multinível e venda direta, que pode orientar os consumidores”, arrematam os Procuradores.
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A decisão liminar proferida pelo TRF1 na data de ontem, 4 de novembro, no Mandado de Segurança (MS) nº 0064135-02.2013.4.01.0000/GO, autorizou a liberação de verbas da BBOM para o pagamento de dívidas trabalhistas e tributárias devidamente comprovadas, bem como para pagar água, luz e material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa. Além disso, autorizou, ainda, a reabertura da empresa apenas nas modalidades de venda direta dos rastreadores (a exemplo do que ocorre com empresas como a Natura e a Avon) e de bonificação por indicação de consumidor final do produto. Portanto, não será permitida a prática de pirâmide financeira nos moldes como a empresa praticava anteriormente.
A decisão do TRF1 manteve, ainda, a obrigação da BBOM esclarecer aos seus consumidores e associados que está proibida de admitir a adesão de novos associados ao sistema, em todas as formas que não aquelas autorizadas, sob pena do pagamento de multa.
Clique aqui e leia a decisão liminar do TRF1.
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Segundo Carlos Castilho, a promotora, é considerada, ou pelo menos era, uma especialista em direito do consumidor dentro do MP-AC, e após sua tese virar motivo de piada nas redes sociais e ser rejeitada pela juíza Khalil, a mesma se afastou do caso TelexFREE.
Vejamos trecho da postagem do nobre amigo Carlos Castilho que muito tem nos ajudado:
"Por fim descobri inadvertidamente a razão porque a promotora mais amada da comunidade TelexFREE se afastou do processo: é que ela é considerada (digo considerada porque depois dessa lambança jurídica protagonizada pela mesma, deve ir morar em uma caverna de tanta vergonha pela incompetência revelada) uma especialista, dentro do MPE-AC, em direito do consumidor e caindo essa tese consumerista a coitada ficou sem a roda para correr atrás (essa comparação também é do Renato Alves, mas a inversão do sexo do animal eu assumo que é minha)..."
Fonte: Encontrei na rede
A sociedade do século XXI ainda é a sociedade dos grandes contrastes (como querem alguns sociólogos). Identifica-se, portanto, a falta de oportunidade para as pessoas que se projetam sob conteúdos informacionais com base em modelos aplicáveis. Nessa dinâmica, destaca-se mais uma vez o Marketing Multinível ou Marketing de Rede e sua questão chave - "ser ou não ser uma pirâmide financeira".
A verdade é que ninguém aguenta mais a mesma "balela". Devemos sair desse nível de "amadorismo" e aproveitar nosso tempo para nos debruçarmos naquilo que verdadeiramente é importante - a regulamentação do Marketing Multinível no Brasil. Falta-nos muito discernimento e habilidade para pararmos de gastar nossas forças com assuntos sem muita importância e que sustentam às mesmas teses defendidas por "profissionais" sem um mínimo de preocupação. O MMN é o assunto e a tendência do momento. Nossa preocupação é também não deixar que este se torne um assunto taxativo e desinteressante, vindo a se tornar "modinha" a ponto de ser ridicularizado.
A publicação compartilhada pelo corpo jurídico da Telexfree sobre o que é uma pirâmide financeira e o que é um sistema multinível, baseada em uma pesquisa de dados qualitativos e testáveis, é muito clara, só não enxerga quem não quer. As características dos serviços da Telexfree é um modelo de negócio, viável nos quatro cantos do mundo - isso deveria bastar para silenciar àqueles que defendem uma postura retrógrada e insuficiente de trabalho baseado no uso de mão de obra assalariada inadequada e barata. Façamos as perguntas clássicas. A Telexfree tem um produto? Sim. A rede estabelece relações em multinível? Sim. Cada pessoa é valorizada com base no tipo de serviço por ela realizado. A dinâmica de trabalho é transparente para a empresa e seus divulgadores? Sim. Ela se pauta em dados estatísticos e não especulativos (com base de informações registradas sistematicamente a partir dos serviços realizados), tanto para a empresa como para seus divulgadores.
Com base em tudo já disponibilizado na mídia e nas redes sociais (pela justiça e pelos advogados da empresa) é fácil perceber que a Telexfree foi bloqueada pelos motivos óbvios que, neste caso, há uma correlação mínima com o modelo de pirâmide financeira na qual ela foi (e continua sendo) acusada.
O bloqueio da Telexfree se deveu a uma medida de caráter político e "econômico", definitivamente. Não há evidências concretas de que a empresa seja uma pirâmide financeira.
Neste caso, a verdade agride a inteligência e o bolso daqueles que possivelmente não vão mais ganhar o montante financeiro desejado com o tipo de produto que a empresa vinha trabalhando. Por isso que as justificativas da justiça não correspondem ao "ato praticado". A Telexfree deve voltar ao mercado? Possivelmente, dada às circunstâncias correspondentes a forma como o processo tramita.
Fonte: Blog do Jonas Tofoli
O embate acerca do caso TelexFREE começar a ser travado também em outro campo, além do jurídico.
A promotora manifestou medo de uma CPI sobre a interferência dela no caso.. O assunto passou a ficar nebuloso.. Hoje existe suspeita que foi o Ministério Publico foi que praticou um crime contra a economia popular..
Após as críticas da promotora Nicole Arnoldi acerca da proposta de criação de um Comitê de Apoio aos Divulgadores da TelexFREE o deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) usou seu perfil no Facebook para rebater a promotora.
Veja o post de Moisés Diniz, na íntegra:
Senhora promotora Nicole Arnoldi,
Eu ainda não opinei sobre a sua ação envolvendo a TELEXFREE. Ainda vou opinar. O que eu fiz foi apenas anunciar a constituição de um Comitê em apoio aos milhares de acreanos e brasileiros que não ganham um salário igual ao meu e ao da senhora.
Muitos venderam seus parcos bens ou fizeram empréstimos. há informações de pessoas falando em suicídio. Esse é um tema gravíssimo. Acho que eu ainda não mereço ser chamado de irresponsável, antes de ter externado a minha opinião sobre o processo.
O comitê vai, inclusive, convidar a senhora para fazer todos os esclarecimentos que ache importante. Vamos convidar também representantes da magistratura, divulgadores e representantes da empresa, economistas, juristas e líderes da sociedade.
Agora, se eu perceber dificuldades jurídicas, obstáculos legais em esclarecer os fatos, eu proponho uma CPI da TELEXFREE.
Fonte: Telexbom
A ação de um morador de São Paulo alegava a falta de direito de defesa dos réus
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Mensalão: defesa de Cunha pede correção
O STF (Supremo Tribunal Federal) nega, nesta quinta-feira, um pedido para anular o processo do mensalão. A ação de um morador de São Paulo alegava a falta de direito de defesa dos réus.
Um habeas corpus, apresentado no ano passado, já tinha sido negado pelo ministro-relator, Luiz Fux.
Após um novo recurso, o plenário do STF julgou a ação sem fundamento para a análise.
Fonte: Band.com
Carlos Costa, diretor de marketing e sócio da TelexFREE: agora, é a empresa que quer processar o MP
São Paulo – O jogo de gato e rato entre o Ministério Público do Acre e a TelexFREE, acusada pelos procuradores de operar uma pirâmide financeira, ganhou mais um episódio. Agora, a TelexFREE ameaça processar os procuradores por “bagunçar o processo”.
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Em um novo vídeo, o sócio e diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, afirma que o Ministério Público “acaba bagunçando o processo”. Segundo ele, o MP “primeiro pede uma coisa e depois pede outra”.
O novo impasse refere-se a dois pontos. O primeiro é a inversão do ônus da prova, o jargão jurídico para indicar quem é obrigado a apresentar as provas no processo – o acusador ou o réu.
No início de outubro, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que é obrigação do Ministério Público provar as acusações contra a TelexFREE.
"Esmagador"
Nesta semana, os procuradores apresentaram um recurso para reverter a decisão. O MP argumenta que a TelexFREE não apresentou os documentos requisitados, o que impediria a formulação de provas e travaria o processo.
No vídeo, Costa afirma que isso mostra uma mudança de posição do MP. Inicialmente, segundo o sócio da TelexFREE, os procuradores teriam admitido que poderiam provar as acusações. Agora, eles teriam recuado, de acordo com Costa.
Com base nisso, o sócio da TelexFREE afirma que os advogados da empresa estão “preparando uma resposta esmagadora” que inclui um pedido de multa contra o Ministério Público.
“O Ministério Público está fazendo algo muito errado perante a Justiça”, disse Costa no vídeo. O pedido de multa seria baseado nos artigos 14º, 17º e 18º do Código de Processo Civil, o conjunto de leis que estabelece como um processo deve ser elaborado e apresentado à Justiça.
O artigo 14º trata especificamente da apresentação de provas à Justiça e proíbe a elaboração de “provas inúteis ou desnecessárias”, além de outras sem fundamentos. Já os artigos que sustentariam o pedido de multa são o 17º e o 18º, que tratam dos litigantes de má-fé, isto é, quem se envolve em um processo judicial com más intenções.
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Esses artigos determinam que um litigante de má-fé pode ser punido com uma multa de até 1% do valor da causa, além de uma indenização para a parte ofendida e o pagamento de todas as despesas do processo.
“Eles [o MP] não têm nada. Esta é uma empresa séria; de pessoas sérias”, afirma Costa. O sócio da TelexFREE afirma que apresentou aos procuradores milhares de páginas de documentos. Com mais essa briga, o volume de papel envolvendo o caso só tende a crescer.
As bancas de advogados contratadas por Carlos Costa, incluindo o renomado escritório local Roberto Duarte Advogados & Associados S/S, para defender os interesses da TelexFREE acerca da liminar que bloqueou as atividades da empresa há quase 4 meses começam a ter excelentes resultados.
Após não conseguir comprovar as denúncias imputadas a TelexFREE e apelar com o pedido de Embargo de Declaração acerca da decisão da juíza Thaís Khalil invertendo o ônus da prova, o Ministério Público do Acre acaba de sofrer mais uma humilhante derrota.
Com exclusividade, a redação do acrealerta teve acesso a decisão da juíza Thaís Khalil negando o Embargo de Declaração solicitado pelo MP/AC, mantendo a decisão de que este se responsabilize em apresentar as provas acercas das acusações feitas a empresa.
No Embargo, literalmente sem bases para continuar com a acusação contra a empresa, o MP/AC apelou alegando que não podia assumir o ônus da prova (de que a empresa pratica pirâmide financeira) porque a TelexFREE não havia repassado os documentos solicitados por aquele órgão, ainda requeridos na ação inicial.
Apesar de solicitar que a empresa apresente os supostos documentos que ainda faltam, alegados pelo MA/AC, a Juíza manteve o ônus da prova sob a responsabilidade do MP/AC.
“Diante da necessidade de imediata apreciação do pedido de p. 40.680 da ação cautelar preparatória (atualmente na Contadoria Judicial), e constatando que, efetivamente, nem todos os documentos solicitados foram apresentados pelos réus, determino que sejam os mesmos intimados para que complementam os documentos apresentados, nos termos mencionados na referida petição, no prazo de dez dias, com a ressalva de que deverão ser juntados na ação cautelar preparatória. Sendo assim, conheço os presentes embargos de declaração, mas lhes nego provimento, não vislumbrando contradições, obscuridades ou omissões a serem sanadas na decisão de pp. 2.925/2.934”.
Com a negativa da Juíza, a batalha jurídica que já entrou no quarto mês pode ter fim a qualquer momento. Fontes seguras do acrealerta revelam que por este motivo, políticos locais diretamente envolvidos no bloqueio da empresa, até então omissos acerca do caso, começam a se manifestar tentando abocanhar a simpatia dos Divulgadores e se capitalizar politicamente, minimizando os impactos nas eleições de 2014.
Fonte: AcreAlerta.com
