quinta-feira, 24 de outubro de 2013

TelexFREE: Juíza nega pedido de inversão do ônus da prova solicitado pelo MP/AC

As bancas de advogados contratadas por Carlos Costa, incluindo o renomado escritório local Roberto Duarte Advogados & Associados S/S, para defender os interesses da TelexFREE acerca da liminar que bloqueou as atividades da empresa há quase 4 meses começam a ter excelentes resultados.

Após não conseguir comprovar as denúncias imputadas a TelexFREE e apelar com o pedido de Embargo de Declaração acerca da decisão da juíza Thaís Khalil invertendo o ônus da prova, o Ministério Público do Acre acaba de sofrer mais uma humilhante derrota.

Com exclusividade, a redação do acrealerta teve acesso a decisão da juíza Thaís Khalil negando o Embargo de Declaração solicitado pelo MP/AC, mantendo a decisão de que este se responsabilize em apresentar as provas acercas das acusações feitas a empresa.

No Embargo, literalmente sem bases para continuar com a acusação contra a empresa, o MP/AC apelou alegando que não podia assumir o ônus da prova (de que a empresa pratica pirâmide financeira) porque a TelexFREE não havia repassado os documentos solicitados por aquele órgão, ainda requeridos na ação inicial.

Apesar de solicitar que a empresa apresente os supostos documentos que ainda faltam, alegados pelo MA/AC, a Juíza manteve o ônus da prova sob a responsabilidade do MP/AC.

“Diante da necessidade de imediata apreciação do pedido de p. 40.680 da ação cautelar preparatória (atualmente na Contadoria Judicial), e constatando que, efetivamente, nem todos os documentos solicitados foram apresentados pelos réus, determino que sejam os mesmos intimados para que complementam os documentos apresentados, nos termos mencionados na referida petição, no prazo de dez dias, com a ressalva de que deverão ser juntados na ação cautelar preparatória. Sendo assim, conheço os presentes embargos de declaração, mas lhes nego provimento, não vislumbrando contradições, obscuridades ou omissões a serem sanadas na decisão de pp. 2.925/2.934”.

Com a negativa da Juíza, a batalha jurídica que já entrou no quarto mês pode ter fim a qualquer momento. Fontes seguras do acrealerta revelam que por este motivo, políticos locais diretamente envolvidos no bloqueio da empresa, até então omissos acerca do caso, começam a se manifestar tentando abocanhar a simpatia dos Divulgadores e se capitalizar politicamente, minimizando os impactos nas eleições de 2014.

Fonte: AcreAlerta.com

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