quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Saiba por que, mesmo condenado, Genoino tomou posse

Para condenação surtir efeitos, devem se esgotar possibilidades de recurso.
Deputado também ainda não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Embora condenado no processo do mensalão, o ex-presidente do PT José Genoino tomou posse nesta quinta-feira como deputado federal porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que a sentença só passará a surtir efeito depois do chamado "trânsito em julgado", isto é, quando não houver mais possibilidade de recursos por parte da defesa.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, acusado dos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Como a pena é inferior a oito anos, ele pode, de acordo com a legislação, cumprir em regime semiaberto, pelo qual pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
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Barbosa nega pedido de prisão imediata para réus do mensalão

O próprio presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, negou, no último dia 21, pedido de prisão imediata para os réus condenados, formulado pela Procuradoria-Geral daRepública, argumentando que ainda cabem recursos em relação ao julgamento do mensalão.

No julgamento, o Supremo determinou ainda a perda do mandato dos deputados condenados. Também nesse caso, a decisão ainda não afeta Genoino pelo mesmo motivo - a sentença não transitou em julgado.

Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por um órgão colegiado não podem se candidatar nas eleições. Mas Genoino concorreu no pleito de 2010, antes de ser julgado pelo STF.

Após o trânsito em julgado da sentença do STF e caso os recursos da defesa sejam rejeitados, Genoino passará a ser afetado pela lei, que torna os condenados pela Justiça inelegíveis durante oito anos, a contar do último dia de cumprimento da pena.


Fonte: G1

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