SEXTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2012
Sindap quer abrir a “Caixa Preta” do Sistema Penitenciário do Acre
25 de maio de 2012 - 2:46:20
Jairo Carioca,
da redação de ac24horas
jscarioca@globo.com
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre anunciou uma campanha de transparência dos gastos com os presos do sistema. O contrassenso em termos dos investimentos com os profissionais chama a atenção da categoria que questiona os recursos milionários com alimentação e água. De acordo com publicações no Diário Oficial, o Instituto Penitenciário do Acre [IAPEN] vai gastar em 2012, R$ 21 milhões somente com alimentação e R$ 1,5 milhão de água. Um preso no Acre custa em média quatro salários mínimos por mês.
Para abrir essa “Caixa Preta”, os sindicalistas protocolaram um pedido de audiência pública junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, onde eles pretendem discutir além dos investimentos no sistema, o que existe projetado para aquisição de equipamentos de proteção e segurança dos agentes. O presidente do sindicato, Adriano Marques, garantiu que não existe nenhum planejamento voltado para o ser humano.
- Isso demonstra o descaso, pois é de conhecimento público e notório a falta destes equipamentos em nosso Estado – disse Marques.
Ainda segundo o sindicato, enquanto o governo gasta absurdos com alimentação e a compra de água, não aumenta o efetivo, deixando de respeitar as recomendações do Ministério da Justiça que tratam da proporcionalidade de servidores para presos. “A portaria interministerial diz que tem que existir um agente penitenciário capacitado e com equipamentos de segurança, para cada cinco presos”, acrescenta.
O sindicato já informou que em pavilhões do Acre com 200 presos, existem dois agentes penitenciários fazendo a segurança. Pela recomendação deveria existir 40 agentes. Também foi denunciado que durante banho de sol com 300 presos, apenas um agente de guarita faz a segurança, “na maioria das vezes com a arma em precária situação de manutenção”, disse Marques.
E absurdamente acontecem desvios de funções tais como do senhor Adonay de Oliveira Brito que está à disposição do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre [Deracre], pela portaria 773/2009 publicada no Diário Oficial de primeiro de dezembro.
Era 11h43 da manhã de ontem quando a reportagem enviou o material protocolado pelo sindicato para a assessoria de imprensa do governo do Acre. No final da tarde de ontem, a assessoria do IAPEN informou através de mensagem telefônica pelo número **8* 51*1* que continuava analisando o conteúdo e que manteria um contato ainda ontem, o que não aconteceu.
fonte: http://www.ac24horas.com/2012/05/25/sindape-quer-abrir-a-caixa-preta-do-sistema-penitenciario-do-acre/
QUINTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2012
IAPEN/AC: DINHEIRO NÃO É PROBLEMA!
R$ 21.414.944,20 (Vinte e um milhões quatrocentos e quatorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) em fornecimento de alimentação para os presos, publicado no D.O.E do dia 17 de dezembro do ano de 2010.
R$ 1.530.000,00 (Um milhão quinhentos e trinta mil reais) em fornecimento de água potável em caminhão pipa, publicado no D.O.E do 13 de janeiro do corrente ano.
R$ 875.550,00 (Oitocentos e setenta e cinco mil e quinhentos e cinqüenta reais) em colchões publicado no D.O.E do dia primeiro de março do corrente ano.
R$ 60.000,00 em “Coffee Breack” (Sessenta mil reais) publicado no D.O.E do dia 03 de fevereiro do corrente ano.
TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2012
RESUMO DA REUNIÃO
Na tarde de hoje se reuniram na sede do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN o senhor Paulo Ricardo Assessor Especial do Governador, Representantes da Direção do IAPEN/AC e os sindicalistas Adriano Marques e Edmilson Lima e o senhor Ismael que através dos esforços do Departamento Jurídico do SINDAP/AC, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de ser integrante da categoria agepen.
Foram abordados diversos assuntos de interesses gerais tais como:
NOVAS CONTRATAÇÕES, o IAPEN/AC disse que ocorrerá nos próximos dias, os integrantes do SINDAP/AC solicitaram que as convocações fossem para todas as regiões de forma proporcional entre homens e mulheres.
DECRETO DE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO, o IAPEN/AC ainda não terminou sua resposta em relação à proposta encaminhada pelos integrantes do SINDAP/AC.
NOVA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, em relação ao modelo apresentado pela Direção do IAPEN/AC, os integrantes do SINDAP/AC sugeriram que o brasão do Estado do Acre e o distintivo do IAPEN/AC em marca d’água ao invés de serem coloridos, confecção em papel moeda, retirada do campo observação ficando assim maior espaço para a expressão do porte de arma e que a C.I.F e uniforme dos servidores administrativos fossem diferenciados.
ATRIBUIÇÕES REGULAMENTADAS EM LEI, a própria proposta do IAPEN/AC além de visar legalizar os atuais desvios de funções, altera e acrescenta situações que não tem possibilidades de serem desempenhadas por agepens. Os integrantes do SINDAP/AC lembraram que o Ministério da Justiça disponibilizou em sua página as atribuições, bastando realizar um simples ctrl+c e ctrl+v, deixando expressamente a possibilidade dos agepens serem lotados em carceragens da Secretaria de Polícia Civil e a fiscalização de presos nos regimes semi-aberto e aberto. E que servidores administrativos fossem proibidos de dirigirem viaturas de escolta de presos.
PORTE DE ARMA, a proposta do IAPEN/AC é revogar toda a legislação estadual atual e regulamentar uma nova restringindo o porte em locais com aglomerações de com pessoas. Os integrantes do SINDAP/AC posicionaram que seria no mínimo ridículo e que em todas as instituições existem servidores com desvios de conduta e que os do IAPEN/AC devem ser combatidos na forma da legislação atual e não prejudicar toda uma categoria.
AUXÍLIO UNIFORME, a proposta dos integrantes do SINDAP/AC é do valor de “um salário mínimo” dividido em duas vezes ao ano igualmente ao Prêmio Anual de Valorização da Atividade Penitenciária (14º), o IAPEN/AC disse que faria um estudo sobre o tema.
SEGURO DE VIDA, que o IAPEN/AC apresentará uma proposta similar a dos Policiais Civis na próxima reunião.
ISONOMIA DA ETAPA DE ALIMENTAÇÃO, o IAPEN/AC alegou que somando as atuais gratificações e com apenas poucos anos da categoria, os agepens já ganham mais que os Policiais Civis e Militares. Os integrantes do SINDAP/AC lembraram um estudo da Organização Internacional do Trabalho classificou a nossa profissão como a segunda mais perigosa do mundo em seguida o da USP sobre a baixa expectativa de vida e o da FENASPEN relatando as duas mil mortes de agepens somente na última década pelo simples fato de servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro e falta de locais para rotativa aliada com as péssimas condições de trabalho aumenta, o stress, síndromes e doenças funcionais. Em seguida o sindicalista Adriano lembrou que em novembro completa 30 anos sendo que em junho terá 10 anos de serviços prestados ao Sistema Penitenciário Acreano, poucos presos “puxaram tanta cadeia” como ele, situação diferente dos ocupantes de cargos comissionados importados de outros Estados. E que a melhor solução seria a realização de uma Audiência Pública na ALEAC para estabelecer um subsídio, reconhecimento do exercício da atividade policial aos atuais agepens, redução da carga horária, melhores condições de trabalho e equipamentos de proteção e segurança.
O SINDAP/AC pede aos agepens que fiquem atentos a qualquer chamado da entidade e preparados para os movimentos de mobilização que estão por vir.
O SINDAP/AC reafirma a sua postura de compromisso e dedicação para com a categoria. Sabemos que somente um trabalho sério e coeso nos trará a vitória, lembrando que o sindicato em si não resolve problema e sim a nossa união, momento oportuno de lembrar:
UNIR PARA FORTALECER
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