terça-feira, 25 de setembro de 2012

MP do Código Florestal que beneficia desmatadores é aprovada no Senado; texto segue para sanção da presidente

Uma semana depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a MP (Medida Provisória) que altera o Código Florestal é aprovada no Senado. O texto segue para sanção presidencial. A pressão pela rápida aprovação da matéria se deve ao fato de que ela expira no próximo dia 8 de outubro.

A votação da última terça-feira (18) na Câmara, foi feita a base de muita discussão e negociação entre os deputados e contou com o apoio maciço da bancada ruralista para que o projeto aprovado ficasse igual ao que foi aprovado na Comissão Especial em agosto, com a ampliação de benefícios aos desmatadores ilegais.

MP DO CÓDIGO FLORESTAL

Texto anteriorTexto aprovado
20 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de4 a 10 módulos fiscais15 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais
Para propriedades maiores, mínimo de 30 e máximo de 100 metros de proteçãoPara propriedades maiores (acima de 15 módulos), mínimo de 20 e máximo de 100 metros
Entre as alterações feitas pela Comissão estão a menor área a ser reflorestada em margens de rios, a ampliação deste benefício para propriedades maiores e a possibilidade de plantar árvores frutíferas para computo das APPs (Área de Preservação Permanente).
“Com esta metodologia, o Brasil passa a ter normas gerais suficientemente protetoras, rigidamente protetoras, do patrimônio florestal brasileiro”, afirmou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator do projeto no Senado e que integra a bancada ruralista. 
Questionado sobre a possibilidade de veto da presidente dos temas mais polêmicos, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou que "não há nenhum compromisso por parte do governo [federal] de adotar o texto [aprovado] na integralidade e que, alguns vetos podem até melhorar o texto".


Segundo o senador, que defende a questão ambiental e compõe a base aliada do governo, há "duas questões: uma que amplia a possibilidade de desmatamento no Cerrado da Amazônia e outra que é a possibilidade de recuperação da área de proteção permanente com árvores frutíferas. Tem alguns artigos como estes, que podem vir a ser vetados e não vão prejudicar as questões principais do texto, e podem até melhorá-lo".

Na mesma linha de Rollemberg, é a avaliação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). “O compromisso do governo é com o texto original da MP e virá um momento de negociação, com o governo sabendo que a base teve uma posição clara. A possibilidade de veto é real, assim como também há a possibilidade de que, com argumentos técnicos, possa se construir um novo entendimento”, afirmou Braga

Já para a senadora Kátia Abreu (PSDB-TO), presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a aprovação coloca o agronegócio na legalidade. “Não foi 100% como eu esperava, mas tivemos grandes avanços, avanços importantes e o maior deles é a segurança jurídica que vamos ter no campo. Agora, 95% dos produtores do Brasil estavam criminalizados, portanto o agronegócio que é o sustentáculo da economia do país e do emprego estava comprometido seriamente sem a votação deste código”.

Sem novas regras de proteção, haveria um vácuo na legislação que regula a preservação de vegetação em propriedades privadas do país, deixado pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, sancionado em maio deste ano. Assim, os produtores rurais ficariam na irregularidade.Polêmicas


A demora para a votação na Câmara dos Deputados se deu em função do temor dos parlamentares de que a presidente vetasse o texto aprovado na Comissão Especial que agradava os ruralistas – que são maioria na Casa Legislativa.

Diante da pressão do governo para que a medida fosse votada, a maior parte dos ruralistas mudou de estratégia e apoiou a votação. “Se ela [presidente Dilma Rousseff] não quiser honrar o acordo fechado com todos pelos lideres governistas, o ônus é dela”, defendeu o deputado Moreira Mendes, (PSD-RO), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária sobre o futuro mal-estar que a não aprovação geraria entre os produtores rurais com o Executivo e não mais com os seus representantes no Legislativo.

Alterações

Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária. Com as novas regras, o mínimo a ser protegido da área de mata ciliar passa a ser de 20 a 100 metros – mínimo e máximo a ser recuperada nas margens dos rios com mais de 10 metros de largura-- enquanto na versão anterior era de 30 a 100 metros.

O projeto de lei aprovado ainda amplia a quantidade de imóveis que contarão com um limite máximo de área para recompor as APPs, podendo manter suas atividades atuais no restante desmatado.

Permanece a regra do texto original do governo para os imóveis com até dois módulos fiscais, cuja área total de APP poderá ser limitada a 10% do imóvel. O limite de 20% valerá para os maiores que dois e de até quatro módulos.

A novidade é o limite de 25% criado para as propriedades maiores de quatro e de até 10 módulos fiscais, com exceção das localizadas em áreas de floresta da Amazônia Legal, que incluem partes dos seguintes Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Quanto ao pousio, prática de interromper o plantio ou a pecuária para permitir a recuperação dos nutrientes do solo, a comissão retirou do texto o limite de seu uso em 25% da área do imóvel. Também foi excluída a definição do que é área abandonada, introduzida pela MP original para reforçar a fiscalização de terras improdutivas que podem ser confundidas com o pousio. 
  • Fonte: Agência Câmara de Notícias

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